O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) concedeu, através da portaria nº 32.704 de 06 de fevereiro de 2025, uma licença unificada para analises de viabilidade ambiental para a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). A autorização permite a elaboração de projetos para que se estude a viabilidade ambiental e possíveis impactos para uma futura construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Dom Basílio.

Estrutura do projeto

Segundo informado pela CERB, o projeto contará com:

• uma captação de água no canal do perímetro de irrigação, 

• uma adução de água bruta com extensão de 10.240 metros, 

• uma adução de água tratada com 5.400 metros, 

• uma estação de tratamento de água (ETA) convencional, 

• uma estação de tratamento de efluente/lodo, 

• dois reservatórios apoiados de distribuição com capacidade de 200m³ cada,

• um reservatório elevado de distribuição com capacidade de 100m³, totalizando um volume de reservatório de 500m³.

Regularização e monitoramento

A licença unificada tem validade de cinco anos e sua emissão está condicionada ao cumprimento das normas ambientais vigentes. A fiscalização do projeto será realizada pelo INEMA e demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), que terão acesso irrestrito à documentação comprobatória das etapas do projeto.

Impacto e importância do projeto

A implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água representa um avanço significativo para o município de Dom Basílio, garantindo o acesso regular e seguro à água potável para centenas de famílias.