O município de Dom Basílio, na Bahia, publicou no último dia 30 de abril o Aviso de Chamada Pública nº 004/2025, com o objetivo de credenciar empresas para a prestação de serviço de transporte escolar. A iniciativa está vinculada ao Processo Administrativo nº 071/2025 e será realizada conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da administração pública.

De acordo com o edital, o credenciamento destina-se à contratação de empresas que ofereçam transporte escolar com veículos convencionais, abastecidos com combustível, e que disponibilizem motorista e monitor. O serviço atenderá alunos da rede municipal e da rede estadual de educação, principalmente em estradas vicinais da zona rural do município.

A contratação observará as especificações constantes no edital e no termo de referência, que detalham as exigências técnicas e operacionais para garantir segurança e qualidade no transporte dos estudantes.

O recebimento da documentação das empresas interessadas terá início às 08h do dia 30 de abril de 2025 e seguirá até às 12h do dia 31 de dezembro de 2025. A entrega dos documentos deve ser feita no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Dom Basílio, localizada na Rua Manoel Araújo, nº 01, Centro.

O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível gratuitamente para consulta no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. Interessados também podem entrar em contato com a Comissão de Licitação por meio do telefone (77) 3448-2114 ou pelo e-mail: licitacao.dombasilio@hotmail.com.

A condução do processo está sob responsabilidade do agente de contratação Nilson Bonfim Neves.