O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Dom Basílio firmou dois contratos, totalizando R$ 72.522,00, com agentes arrecadadores para a cobrança de faturas mensais de serviços de água. Os extratos contratuais, assinados em 10 de fevereiro de 2025, contemplam os seguintes credenciamentos:

• Contrato nº 010/2025: Firmado com a empresa situada à Rua Zacarias Pereira da Silva, 2A – Centro – Dom Basílio/BA, com valor de R$ 36.261,00 e inscrita no CNPJ sob nº 57.895.106/0001-18.

• Contrato nº 011/2025: Firmado com a empresa situada à Rua Dom Hélio Paschoal, 604 – Centro – Dom Basílio/BA igualmente no valor de R$ 36.261,00 e inscrita no CNPJ sob nº 33.234.745/0001-74. 

Ambos os contratos têm vigência até 31 de dezembro de 2025 e foram firmados para a prestação de serviços de arrecadação de faturas mensais.

Contradição entre investimentos em PIX e manutenção de custos com arrecadadores

A implementação do sistema de pagamento via PIX, em 2024, foi anunciada como uma modernização para facilitar o pagamento das contas de água, trazendo maior comodidade ao consumidor e, consequentemente, reduzindo a necessidade de agentes arrecadadores físicos. Esse novo sistema gerou custos aos cofres municipais, mas, em contrapartida, esperava-se que a despesa com arrecadadores diminuísse progressivamente. No entanto, os contratos firmados para 2025 indicam que o valor gasto com arrecadadores se manteve elevado.

Análise técnica: falha na redução de custos?

Segundo informações obtidas pela Redação do Blog Cidade com técnicos gestores de áreas financeiras públicas e privadas é que a manutenção desses pagamentos sugere que a transição para o PIX pode não ter sido acompanhada por uma gestão eficaz dos custos operacionais. 

De acordo com a lógica financeira, se um sistema de pagamento eletrônico foi implementado para facilitar a arrecadação e reduzir a necessidade de intermediários, os gastos com agentes arrecadadores deveriam cair drasticamente ou até mesmo serem zerados. Contudo, os novos contratos mostram que esses custos permanecem constantes ou até aumentam a cada ano.

Essa incoerência levanta questionamentos sobre a efetividade da gestão financeira do SAAE e a necessidade de uma revisão detalhada das despesas operacionais. Enquanto a população ganha uma alternativa moderna de pagamento, os cofres públicos continuam a arcar com um custo significativo para manutenção de um modelo tradicional de arrecadação, sem uma justificativa clara para tal despesa.

A análise desses contratos sugere a necessidade de maior transparência e avaliação da eficácia dos investimentos feitos pelo SAAE, a fim de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira otimizada e alinhada às novas soluções tecnológicas implementadas.