Dom Basílio institui Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas.
Nova portaria regulamenta a organização e execução do programa no município.
Por Redação
28/03/2025 | Atualizado em 02/05/2025 - 12h00
Blog Cidade
Pexels / Diana
Pexels / Diana O município de Dom Basílio, instituiu o Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas, conforme a Portaria nº 023/2025, publicada no dia 27 de março de 2025 pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O novo comitê tem a responsabilidade de organizar e integrar as ações dos programas vinculados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e a legislação vigente.
A composição do comitê foi divulgada e inclui os seguintes membros:
•Nairton Rego Meira
•José Junior Lima Martins
•Lucidalva Pessoa Bitencourt Neves
•Antônio Silva Lima
•Maria José Oliveira de Jesus Bitencourt
•Maria José Barbosa Silva Ribas
O comitê atuará com uma coordenação rotativa, na qual as decisões serão tomadas de forma colegiada, dando prioridade à maioria dos votos entre os membros. Além disso, poderá contar com o auxílio de membros assessores, responsáveis por prestar apoio técnico e metodológico, além de representar a equipe municipal em discussões estaduais sobre o programa.
Principais atribuições do comitê
Entre as responsabilidades do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas, destacam-se:
•Conhecer os documentos normativos e a metodologia do programa.
•Mobilizar as equipes escolares para adesão e execução das ações previstas.
•Acompanhar a elaboração dos planos de execução do PDDE e Ações Agregadas nas escolas do município.
•Orientar a compatibilização dos planos com o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Plano Municipal de Educação (PME).
•Realizar reuniões periódicas para planejamento e estudos.
•Monitorar a execução do programa e sugerir soluções para eventuais problemas.
•Participar de capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Estado da Bahia.
•Comunicar-se com a equipe técnica do Estado sobre mudanças na representatividade do município.
A portaria visa garantir o aprimoramento da gestão dos recursos destinados às escolas da rede municipal, promovendo maior eficiência e transparência na execução das ações.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Jilmara Pires da Silva Lima, assinou o documento oficializando o Comitê Gestor.
Sobre o PDDE e ações agregadas
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado pelo governo federal para garantir recursos financeiros diretamente às escolas públicas, possibilitando a melhoria das condições estruturais, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações pedagógicas. As ações agregadas incluem programas complementares, como o PDDE Estrutura, PDDE Qualidade e PDDE Água e Energia, entre outros, que ampliam o alcance dos investimentos na educação básica.
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